Conforme legislação trabalhista e súmulas do Tribunal...

#Questão 641864 - Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, FCC, 2016, ELETROSUL, Profissional de Nível Superior

Conforme legislação trabalhista e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, sobre o repouso semanal remunerado e os intervalos intrajornada e interjornadas é correto afirmar:

A) O direito ao repouso semanal remunerado é constitucionalmente garantido e não está vinculado ao cumprimento integral do horário de trabalho durante toda a semana anterior.

B) a remuneração do repouso semanal corresponderá para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, sem computar as horas extraordinárias prestadas habitualmente.

C) nos serviços no interior de câmaras frigoríficas ou que movimentam mercadorias do ambiente quente para o frio e viceversa, após 1 hora e 30 minutos de trabalho contínuo é assegurado o repouso não remunerado de 15 minutos.

D) nos serviços de permanentes de digitação, que são equiparados aos serviços de mecanografia, a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho consecutivo é assegurado repouso remunerado de 20 minutos.

E) é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajormada para repouso ou alimentação porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, infenso à negociação coletiva.

26/10/2017 às 06:47h

3 Votos

DE ACORDO COM A SÚMULA 473,INCISO II É INVALIDA CLÁUSULA DE ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CONTEMPLANDO A SUSPRESSÃO OU REDUÇÃO DOO INTERVALO INTERJORNADA PORQUE ESTE CONSTITUI MEDIDA DE HIGIENE,SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO,GARANTIDO POR NORMA DE ORDEM PÚBLICA,INFENSO AÀ NEGOCIAÇÃO COLETIVA.

07/11/2020 às 11:11h

0 Votos

Questão desatualizada, porque o intervalo pode ser reduzido para até 30 minutos.

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