No que se refere à alteração ou à extinção do contr...

#Questão 641861 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

No que se refere à alteração ou à extinção do contrato de emprego, assinale a opção correta.

A) O adicional de transferência é devido na transferência provisória e na definitiva, sendo equivalente a, no mínimo, 25% dos salários que o empregado percebia na localidade de origem.

B) Em caso de extinção do estabelecimento, é lícita a transferência do empregado, dado o princípio da continuidade da relação de emprego.

C) As despesas resultantes da transferência que acarretem mudança de domicílio correm por conta do empregado.

D) É lícita a rescisão por justa causa do contrato individual de trabalho ante a negativa do empregado à efetivação de qualquer alteração no contrato de trabalho proposta de forma unilateral pelo empregador.

E) Constitui alteração unilateral ilícita a determinação do empregador para que o empregado deixe função de confiança e reverta a cargo efetivo anteriormente ocupado.

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