Marta era empregada da empresa Surpresa Ltda., exercendo...

#Questão 641845 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Marta era empregada da empresa Surpresa Ltda., exercendo a função de secretária. Após dois anos de serviços prestados, recebeu aviso prévio trabalhado. Durante o período de cumprimento do aviso prévio, a respectiva empregada praticou ato de improbidade.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

A) o caso deverá ser levado ao conhecimento da Justiça do Trabalho, que determinará qual será a forma de rompimento contratual final;

B) a empregada não tem direito ao restante do prazo do aviso prévio e ao pagamento das verbas rescisórias de natureza indenizatória;

C) considerando que o fato aconteceu durante o aviso prévio, o empregador será obrigado a perdoar a falta;

D) altera-se a natureza jurídica da ruptura contratual para culpa recíproca, de modo que Marta receberá 50% das verbas devidas;

E) a ocorrência de falta grave não é mais juridicamente relevante, porque seu contrato já havia sido rompido.

28/10/2017 às 11:02h

2 Votos

de acordo com a CLT no seu art. 491, o empregado que, durante o prazo do aviso-previo,cometer qualquer das faltas cnsideradas a rescisão,perde odireito ao restante do respectivo prazo.

11/11/2018 às 07:33h

1 Votos

Súmula 73 do TST.

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