A Doutrina conceitua o aviso prévio como o ato de comuni...

#Questão 641840 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

A Doutrina conceitua o aviso prévio como o ato de comunicação antecipada de uma parte a outra da intenção de romper o contrato de trabalho. Conforme regras contidas na legislação sobre o instituto do aviso prévio é correto afirmar:

A) É utilizado em todas as modalidades de contratos por prazo determinado e indeterminado.

B) No término normal dos contratos de experiência o seu prazo é reduzido para oito dias.

C) Em contrato por prazo indeterminado que perdurou de janeiro de 2014 até outubro de 2014 o prazo será de trinta e três dias.

D) A falta do aviso prévio por parte do trabalhador dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

E) O valor das horas extraordinárias, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado.

22/05/2018 às 12:30h

2 Votos

RESPOSTA - D
Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

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