Em relação ao aviso prévio, assinale a alternativa co...

#Questão 641831 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, AOCP, 2009, Desenbahia/BA, Analista de Desenvolvimento

Em relação ao aviso prévio, assinale a alternativa correta.

A) É devido aviso prévio na despedida indireta.

B) Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá avisar a outra da sua resolução, com antecedência mínima de 8 dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

C) A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito de perceber, em pecúnia, os dias correspondentes ao prazo do aviso prévio. Já a falta de aviso prévio de iniciativa do empregado não dá ao empregador o direito de descontar das verbas rescisórias do empregado os dias correspondentes ao prazo do aviso prévio.

D) O período do aviso prévio indenizado pelo empregador não integrará ao tempo de serviço do empregado.

E) O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, será reduzido de 2 horas diárias ou por 7 dias corridos, sem prejuízo do salário integral, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregado ou empregador.

03/06/2018 às 11:17h

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Em relação a questão E, esta incorreta, devido:

cumprindo aviso prévio trabalhado tem direito a redução da jornada de trabalho. Essa redução poderá ser de 2 horas por dia ou de 7 dias ao final do aviso prévio, conforme o artigo 488 e seu parágrafo único da CLT. A escolha entre as duas opções é do empregado. É ele quem decide entre as duas opções.

O empregado só terá direito a redução da jornada de trabalho no aviso prévio nos casos de rescisão promovida pelo empregador. Nos casos em que a rescisão foi pedida pelo empregado, a jornada de trabalho será a habitual.

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