Tendo em vista a Consolidação das Leis do Trabalho no q...

#Questão 641823 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, IADES, 2017, CRF/DF, Advogado

Tendo em vista a Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere ao assunto contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

A) Mesmo em caso de necessidade de serviço, o empregador não poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.

B) As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregado.

C) Ao empregador é permitido transferir o empregado, mesmo sem a anuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do domicílio dos empregados.

D) Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.

E) Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado retorne ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

03/11/2017 às 12:39h

1 Votos

LETRA C-ERRADA. DE ACORDO COM O ART.469 CAPUT,é vedado ao empregador transferir o empregado,sem sua anuência,para localidade diversa da que resultar do contrato,não se considerando traansferencia a que não acarretar a mudança do seu domicilio.
LETRA B-ERRADA. De acordo com artgo 470. as despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.
LETRA A- ERRADA. De acordocom artigo 469,§ 3º, em caso de necessidade de serviço o emmpregador poderá transferir o empregado para localidade diversa de que ressultar do contrato,não obstante as restrições do artigo anterior,mas nesse caso, ficará obrigado a um pagamento de 25% dos salários que o empregadoo percebia naquela localidade,enquanto durar a situação.

05/07/2018 às 05:52h

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é uma dúvida, na verdade - a Letra "c" a mudança de localidade, ainda que não implique mudança de domicilio, seria uma alteração contratual, e por isso, precisa de sua anuencia - é isto?

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