Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de gr...

#Questão 641785 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2015, PGE/PI, Procurador do Estado Substituto

Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, assinale a opção correta.

A) De acordo com entendimento atualizado do STF, a norma que prevê o direito de greve dos servidores públicos é de eficácia limitada, dependendo o exercício desse direito de norma infraconstitucional.

B) Sindicato é entidade de direito social que não pode sofrer interferência estatal acerca de sua fundação, ressalvado o registro no Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de aquisição de personalidade jurídica civil.

C) O sindicato da categoria econômica é formado pela existência de similitude de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum.

D) Acordo coletivo de trabalho é o instrumento normativo pactuado entre sindicatos de categorias opostas que visam estipular condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

E) Segundo o TST, as cláusulas normativas dos acordos coletivos integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante nova negociação coletiva de trabalho.

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