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#Questão 641778 - Direito do Trabalho, Disposições Especias sobre Duração e Condições de Trabalho, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação aos portos e ao trabalho portuário, é correto afirmar:

A) A exploração dos portos e as atividades portuárias competem direta e privativamente à União.

B) Terminal de uso privado é uma instalação portuária, dentro da área do porto organizado, que pode ser administrado pela iniciativa privada, mediante autorização da União.

C) Estiva é a atividade de movimentação de mercadorias dentro do porto, compreendendo o carregamento e descarregamento de embarcações, quando feitos por aparelhamento portuário.

D) A seleção e o registro do trabalhador portuário avulso incumbem ao operador portuário.

E) Ao órgão gestor de mão de obra incumbe organizar e manter o cadastro de trabalhadores portuários, inclusive os avulsos.

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