Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhador...

#Questão 641769 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue os itens a seguir. Conforme o entendimento do TST, como o empregador não está obrigado por lei a remunerar o trabalho extraordinário prestado por seus gerentes que exerçam cargos de gestão, o empregado não tem direito ao repouso semanal remunerado.

  • 30/04/2021 às 10:20h
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    Art 7 cf 


    XV = repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos 

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