Atenas foi empregada da empresa Delta Operadora Cambial q...

#Questão 641745 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Atenas foi empregada da empresa Delta Operadora Cambial que é dirigida, administrada e controlada pela empresa Delta Empreendimentos S/A, situação esta que caracteriza a existência de grupo econômico para fins trabalhistas. Após dois anos de contrato de trabalho Atenas foi dispensada sem justa causa, mas não recebeu as verbas rescisórias devidas. Nessa situação, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a responsabilidade pelo pagamento será

A) das empresas Delta Operadora Cambial e Delta Empreendimentos S/A de forma solidária.

B) da empresa empregadora Delta Operadora Cambial e subsidiariamente da empresa controladora Delta Empreendimentos S/A.

C) da empresa controladora Delta Empreendimentos S/A e subsidiariamente da empresa empregadora Delta Operadora Cambial.

D) apenas da empresa Delta Operadora Cambial porque era a efetiva empregadora.

E) apenas a empresa Delta Empreendimentos S/A porque é a principal, que dirige, administra e controla.

06/05/2018 às 11:37h

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É a empresa com quem o empregado mantém o vínculo trabalhista que vai responder de forma PRINCIPAL, todas as outras empresas que componham o grupo econômico irão responder de forma SOLIDÁRIA.

EX: um grupo econômico é formado pelas empresas A B C D e E. A empresa A é a que está na administração, controle e direção das outras empresas. Eu sou empregada da empresa D. Caso eu seja dispensada sem justa causa, por exemplo, quem vai me pagar todas as verbas trabalhistas será a empresa D, pois é a empresa com quem eu mantenho o vínculo trabalhista. Todas as outras empresas irão responder solidariamente, mas não de forma principal pois nenhuma delas tem o vínculo comigo.

Espero que tenha ajudado alguém.

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