Eduardo foi dispensado por justa causa pela empresa Esper...

#Questão 641740 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Eduardo foi dispensado por justa causa pela empresa Esperança S.A. Ajuizou ação trabalhista postulando a conversão da ruptura em dispensa imotivada e o pagamento de verbas decorrentes da resilição unilateral do contrato de trabalho. Na sentença prolatada pelo juízo da 30ª Vara do Trabalho de Palhoça (SC), foi reconhecida a resolução bilateral contratual, em razão da prática de atos faltosos por ambos os contratantes.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

A) o empregado receberá todas as verbas regularmente, nos mesmos moldes da dispensa sem justa causa;

B) a lei determina que o juiz analise o grau de culpabilidade de cada litigante para definir se o trabalhador merece, ou não, receber alguma indenização;

C) nenhuma verba será devida, porque houve reconhecimento judicial de culpa do empregado;

D) é devido o pagamento de 50% do aviso prévio, do 13º salário e das férias proporcionais, assim como 20% da indenização compensatória do FGTS;

E) somente haverá pagamento de indenização se o empregado tiver mais de doze meses no serviço.

19/07/2018 às 09:06h

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Realmente não entendi. O enunciado está errado?

Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser
extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes
verbas trabalhistas:

I ? por metade:
a) o aviso prévio, se indenizado; e
b) a indenização sobre o saldo do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1o
do art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990;
II ? na integralidade, as demais verbas trabalhistas.

13/03/2019 às 09:47h

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Trata-se de extinção do contrato de trabalho por culpa recíproca. Assim, serão pagos pela metade o valor do aviso prévio, do 13º proporcional e das férias proporcionais, sendo que a indenização rescisória será de apenas 20%:

SUM-14 CULPA RECÍPROCA

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484^[4] da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

Lei 8.036/90, art. 18, § 2º Quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual de que trata o § 1º [40%] será de 20 (vinte) por cento.

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