Acerca da alteração e da rescisão do contrato de traba...

#Questão 641739 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Acerca da alteração e da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A) No caso de ofensa, pelo empregador, da integridade física do empregado, a rescisão indireta do contrato de trabalho está condicionada ao registro de ocorrência policial.

B) A transferência do local de trabalho é ato discricionário do empregador e, portanto, independe de consentimento do empregado.

C) A transferência do endereço laboral não se vincula ao consentimento ou domicílio do empregado.

D) A extinção do estabelecimento em que o empregado tiver sido inicialmente alocado enseja a aplicação de demissão por justa causa.

E) É lícito ao empregador reverter o empregado investido em função de confiança ao cargo por ele anteriormente ocupado.

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