Com base no direito do trabalho, assinale a opção corre...

#Questão 641719 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Com base no direito do trabalho, assinale a opção correta.

A) Entende-se por suspensão do contrato de trabalho a ausência provisória da prestação de serviço, que, entretanto, não suspende o pagamento do salário nem a contagem do tempo de serviço.

B) Caso haja extinção do contrato de trabalho por culpa recíproca reconhecida pela justiça do trabalho, o empregado terá direito a 50% do aviso prévio, do décimo terceiro proporcional e das férias proporcionais. Terá ainda, direito à integralidade das demais parcelas devidas, consideradas direitos adquiridos.

C) Na extinção do contrato de trabalho devido à ocorrência de factum principis, as verbas indenizatórias ficam a cargo do governo responsável e as rescisórias, a cargo do empregador.

D) Havendo cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão no contrato de trabalho a termo firmado entre as partes, o empregador não poderá despedir o empregado antes do final do prazo do contrato, sob pena de ter de indenizar o empregado em metade dos salários a que este teria direito até o final anteriormente acordado.

E) O jus variandi extraordinário autoriza pequenas modificações circunstanciais no exercício da prestação do trabalho, desde que estas não representem efetivo prejuízo ao empregado.

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