Com base nos enunciados previstos na CLT acerca de conve...

#Questão 641673 - Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

Com base nos enunciados previstos na CLT acerca de convenção e acordo coletivos, assinale a alternativa correta.

A) Convenção coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual no mínimo cinco sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho.

B) As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão em relação às estipuladas em Acordo.

C) Os empregados e as empresas que celebrarem contratos individuais de trabalho, estabelecendo condições contrárias ao que tiver sido ajustado em Convenção ou Acordo que lhes for aplicável, estarão passíveis de responder por processo crime.

D) Os Acordos ou Convenções coletivos não possuem forma para sua celebração, podendo ser, inclusive, um acordo verbal.

E) A cláusula de contrato individual de trabalho que contraria norma da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho poderá ser válida, vez que é a expressão da vontade das partes, nos moldes do pacta sunt servanda.

16/01/2018 às 11:33h

5 Votos

Art. 620 - (Alterado pela Reforma Trabalhista) - As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho SEMPRE prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de de trabalho.

24/03/2018 às 03:14h

2 Votos

Embora o artigo 620 diga que os acordos SEMPRE prevalecerão sobre a convenção, no exercício ele fala que "as convenções coletivas quando mais favoráveis" prevalecerão. Isso porque segue um princípio do Direito do Trabalho. O Princípio da condição mais benéfica. Um princípio protetor. e Princípio da norma mais favorável. A idéia é decidir o que for melhor para o trabalhador. Esses princípios estão na doutrina. Por isso consideraram certa a questão. Letra B.

05/05/2018 às 10:51h

2 Votos

Erro da Opção C:

Art. 622. Os empregados e as emprêsas que celebrarem contratos individuais de trabalho, estabelecendo condições contrárias ao que tiver sido ajustado em Convenção ou Acôrdo que lhes fôr aplicável, serão passíveis da multa nêles fixada

21/02/2018 às 10:34h

2 Votos

Esta questão está com o gabarito errado, levando-se em consideração a Nova redação Trabalhista

14/12/2018 às 11:41h

1 Votos

De acordo com entendimento doutrinário, a exemplo do professor Henrique Correa, ainda que as convenções sejam mais favoráveis, os acordos de prevalência SEMPRE.

Essa é uma mitigação ao princípio da norma mais favorável.

Acredito q

20/04/2018 às 05:17h

1 Votos

Exatamente Fernando.

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