Dentre as fontes formais do Direito do Trabalho NÃO se i...

#Questão 641668 - Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

Dentre as fontes formais do Direito do Trabalho NÃO se incluem:

A) os acordos e as convenções coletivas de trabalho.

B) as leis ordinárias e as leis complementares.

C) os decretos e as medidas provisórias.

D) a sentença que decide a ação civil pública e os fenômenos sociais, econômicos e políticos.

E) as sentenças normativas e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

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