Ana trabalhou em uma residência como cozinheira de 5 de...
#Questão 641648 -
Direito do Trabalho,
Jornada de Trabalho,
FCC,
2015,
TRT 3ª,
Técnico Judiciário
1 Votos
O Adicional Noturno, o FGTS obrigatório, o Seguro-Desemprego obrigatório e o Auxílio-Creche não poderão ser devidos à Ana de imediato porque, apesar de esses direitos terem sido estendidos aos trabalhadores domésticos, quando o contrato de trabalho de Ana foi rescindido (06/07/2014), tais direitos ainda estavam pendentes de regulamentação, o que só veio a acontecer em 01/06/2015, com a edição da lei complementar 150.
Comentário do QC
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