Sobre o trabalhador rural e as normas que tutelam a sua a...

#Questão 641644 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

Sobre o trabalhador rural e as normas que tutelam a sua atividade, é INCORRETO afirmar:

A) Além dos requisitos gerais que devem estar presentes na relação de emprego, é considerado requisito essencial específico que o trabalho, como regra, seja desenvolvido para o empregador rural e explore atividade agroeconômica e em propriedade rural ou prédio rústico.

B) A jornada noturna rural para trabalho na lavoura será a executada entre as 22 horas de um dia e as 05 horas do dia seguinte, considerada a hora noturna reduzida de 52 minutos e 30 segundos.

C) Todo trabalho rural noturno será acrescido do adicional de 25% sobre a remuneração normal.

D) O desconto salarial pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na região, terá por base o salário mínimo e o limite máximo de 25%, desde que previamente autorizado pelo empregado.

E) Em caso de cessão pelo empregador de moradia, rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado será obrigado a desocupar a casa em trinta dias.

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