O advogado Hércules pretende fundamentar uma tese na pet...

#Questão 641609 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

O advogado Hércules pretende fundamentar uma tese na petição inicial de reclamatória trabalhista utilizando o ditame segundo o qual, ainda que haja mudanças vertiginosas no aspecto de propriedade ou de alteração da estrutura jurídica da empresa, não pode haver afetação quanto ao contrato de trabalho já estabelecido. Tal valor está previsto no princípio de Direito do Trabalho denominado

  • 27/03/2018 às 10:09h
    3 Votos

    Princípio da Continuidade - O contrato de trabalho é pactuado por prazo indeterminado. A Súmula 212 do TST, adota que quando o empregador nega a prestação de serviços e a dispensa, caberá a ele (empregador) a prova do término do contrato de emprego

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