Analise as assertivas, classifique-as em VERDADEIRO (V)...

#Questão 641600 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, AOCP, 2009, Desenbahia/BA, Analista de Desenvolvimento

Analise as assertivas, classifique-as em VERDADEIRO (V) ou em FALSO (F) e assinale a alternativa correta.

1. O empregador, em regra, pode modificar unilateralmente as condições de trabalho de seus empregados.

2. Para a alteração da condição de trabalho ter validade, não basta o consentimento mútuo do empregado e empregador. É imprescindível que não resulte, direta ou indiretamente, prejuízo ao empregado.

3. O princípio do jus variandi permite que o empregado, em casos excepcionais, exija a alteração das condições de trabalho.

4. Não há previsão legal de redução salarial.

5. É vedada, em regra, a transferência de empregado para localidade diversa daquela em que presta serviço.

Todavia, não há transferência quando o empregado, mesmo passando a trabalhar em outra localidade, não tem necessidade de mudar de residência para poder trabalhar.

  • 30/05/2018 às 10:06h
    0 Votos

    Jus Variandi
    Consiste no poder de direção do empregador, pelo qual este pode alterar unilateralmente, dentro dos limites da lei, as condições de trabalho de seus empregados.

  • 17/04/2018 às 06:14h
    0 Votos

    CLT Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

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