Considerando a jurisprudência consolidada do Tribunal Su...

Considerando a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho e a legislação trabalhista, analise as seguintes assertivas:

I - Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.

II - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento de indenização decorrente da estabilidade provisória.

III - Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.

IV - A confirmação do estado da gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

Assinale a alternativa CORRETA:

  • 12/11/2018 às 10:11h
    0 Votos

    Súmula 244 TST 

  • 16/08/2021 às 01:37h
    0 Votos

    Atualmente todas alternativas estão corretas


     


    https://www.tst.jus.br/-/gestante-n%C3%A3o-consegue-estabilidade-no-emprego-ap%C3%B3s-fim-do-prazo-do-contrato-por-prazo-determinado

  • 23/05/2018 às 08:34h
    -1 Votos

    Estabilidade provisória abrange contrato por tempo determinado

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