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#Questão 641589 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Determinada trabalhadora ficou grávida no decorrer da relação de emprego. Seu contrato era por prazo determinado, sem direito recíproco de rescisão. Na convenção coletiva de sua categoria, era prevista estabilidade de um mês a mais que a previsão constitucional para as trabalhadoras gestantes.

Na situação acima descrita, a empregada

A) não terá direito à estabilidade, se seu empregador não tiver aderido ao programa de prorrogação da licença-maternidade.

B) não terá direito à estabilidade, porque a convenção não poderia aumentar a estabilidade.

C) terá direito à estabilidade, porque a convenção não restringiu o tipo de contrato de trabalho.

D) terá direito à estabilidade, porque há previsão legal e o TST não entende exceção.

E) não terá direito à estabilidade, porque a convenção coletiva excepciona o contrato por prazo determinado.

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