Gabriel, com 17 anos, foi contratado para prestar serviç...

#Questão 641587 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Gabriel, com 17 anos, foi contratado para prestar serviços como caseiro, três vezes por semana, na casa de veraneio de Mario Sérgio e sua família. Além de arrumar a casa, o respectivo empregado também cultiva uma horta destinada à subsistência do grupo familiar.

À luz da legislação trabalhista, é correto afirmar que:

  • 31/05/2018 às 04:29h
    2 Votos

    Nos termos do Art. 1º, parápagrafo unico, da LC 150/2015, é vedada a contratação de menor de 18 anos para desempenho de trabalho doméstico, de acordo com a Convenção 182 da OIT c/c Decreto 6481/2008.

  • 30/05/2018 às 02:44h
    0 Votos

    Art. 7 São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
    XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  • 14/05/2018 às 09:56h
    0 Votos

    Não Pode:
    Esforços físicos intensos; isolamento; abuso físico, psicológico e sexual; longas jornadas de trabalho; trabalho noturno; calor; exposição ao fogo, posições antiergonômicas e movimentos repetitivos; tracionamento da coluna vertebral; sobrecarga muscular e queda de níve

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