Funcionário da empresa X foi contratado para exercer as...

#Questão 641540 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

Funcionário da empresa X foi contratado para exercer as funções de auxiliar de serviços gerais, com registro em carteira de trabalho no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais pela jornada de 44 horas semanais. Entretanto, após seis meses, foi informado por seu supervisor que, em virtude da crise pela qual passa o país e sem qualquer acordo ou convenção coletiva, seu salário passará para R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, mantida a mesma carga horária. Diante dessa situação, a empresa

A) agiu de forma legal e honesta com o funcionário ao optar por reduzir seu salário, em vez de dispensá-lo.

B) está correta, pois a redução salarial é permitida por lei, desde que haja motivo que a justifique, independente de acordo ou convenção coletiva.

C) agiu inadequadamente, pois o salário só poderá ser reduzido se houver previsão em convenção ou acordo coletivo.

D) está correta, pois o funcionário tem somente seis meses de contrato de trabalho.

E) não está correta, pois a redução de salário deve ser feita por lei, independente de previsão em convenção ou acordo coletivo.

16/03/2018 às 05:31h

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CF/88 Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VI ? irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

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