Rogério é empregado da empresa BETA Ltda. e, no mês de...

#Questão 641462 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Rogério é empregado da empresa BETA Ltda. e, no mês de maio de 2017, realizou horas extras e trabalhou, excepcionalmente, em horário noturno. Ao receber o contracheque do mês em questão, Rogério viu que havia as rubricas “salário” e “outros”, com valores respectivos. Na dúvida sobre seus direitos, procurou seu chefe, que lhe explicou que no título “outros” estavam somados os direitos de horas extras e adicional noturno.

Diante do entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:

  • 25/10/2017 às 12:11h
    2 Votos

    ENTENDE-SE QUE SALÁRIOCOMPLESSIVO É AQUELE QUE AGREGA VÁRIOS DIREITOS NUMA ÚNICA PARCELA E NÃO PERMITE A AFERIÇÃO DO QUE ESTÁ SENDO PAGO NA REMUNERAÇÃO. tAL PRÁTICA É VEDADA PELO PARÁGRAFO 2º DO ART.477 DA CLT E SÚMULA 91 DO TST,JÁ QUE AS VERBAS SALARIAS DEVEM SER PAGAS DE FORMA DISCRIMINADAS NO RECIBO

  • 07/08/2018 às 11:39h
    1 Votos

    A justificativa da resposta relaciona-se à Súmula 91 do TST, pois o Art. 477, § 2º trata especificamente das parcelas pagas na rescisão contratual.

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