Anderson é comissionista puro num estabelecimento em Joi...

#Questão 641460 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Anderson é comissionista puro num estabelecimento em Joinville (SC), com contrato de trabalho ativo. No último mês suas vendas foram de pequena monta. Ao incidir o percentual contratado de comissões, o empregador verificou que o valor alcançou menos que 1 salário mínimo.

De acordo com a legislação em vigor, é correto afirmar que:

  • 17/01/2018 às 09:30h
    1 Votos

    Na verdade o artigo é o 78, Parágrafo Único, o qual diz:

    Parágrafo único. Quando o salário-mínimo mensal do empregado a comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, SER-LHE-Á SEMPRE GARANTIDO SALÁRIO MÍNIMO, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

  • 24/10/2017 às 11:41h
    0 Votos

    DE ACORDO COM A CLT NO SEU ART.76 § ÚNICO;QUANDO O SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DO EMPREGADO A COMSSAO OU QUUE TENHA DIREITO A PERCENTAGEM FOR INTEGRADO POR PARTE FIXA E PARTE VARIÁVEL,SER-LHE-Á SEMPRE GARANTIDO O SALÁRIO MÍNIMO, VEDADO QUALQUER DESCONTO EM MÊS SUBSEQUENTE A TÍTULO DE COMPENSÃO.

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