Carlos Augusto ajuizou ação trabalhista em face da empr...

#Questão 641455 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Carlos Augusto ajuizou ação trabalhista em face da empresa Boa Sorte S.A., postulando o pagamento de adicional de insalubridade. Muito embora a atividade por ele exercida não conste como insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, restou constatada a insalubridade em grau máximo por meio de laudo pericial.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

A) sendo detectado em perícia o agente agressor mas não constando do rol oficial, o trabalhador terá direito à metade do valor do adicional de insalubridade;

B) o reclamante não tem direito ao pagamento do adicional de insalubridade;

C) o empregado terá direito ao adicional de insalubridade, na razão de 30% sobre o seu salário-base;

D) Carlos Augusto receberá o adicional de insalubridade integralmente, porque o agente agressor à saúde foi detectado em perícia;

E) diante dessa discrepância, o juiz terá de determinar a realização de nova perícia para ter uma 2ª conclusão técnica.

24/10/2017 às 09:00h

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DE ACORDO COM A SUMULA 448,INCISO I, NÃO BASTA A COSTATAÇÃO DA INSALUBRIDADE POR MEIO DE LAUDO PERCIAL PARA QUE O EMPREGADO TENHA DIREITO AOS RESPECTIVO ADICIONAL, SENDO MECESSÁRIA A CLASSIFICAÇÃO DA AIVIDADE INSALUBRE NA RELAÇÃO OFICIAL ELBORDA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO.

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