A cumulação dos adicionais de insalubridade e de pericu...

#Questão 641444 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Procurador Municipal

A cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade

A) é permitida, podendo o juiz concedê-la de ofício por ser matéria de ordem pública de saúde e de segurança do trabalhador.

B) é vedada, podendo o empregado fazer a opção pelo adicional que lhe for mais benéfico.

C) é vedada, pois possuem a mesma hipótese de incidência, o que configura bis in idem.

D) é permitida, desde que o empregado a requeira expressamente.

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