Pedro é Presidente da CIPA existente na empresa Gralha T...

#Questão 641431 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Pedro é Presidente da CIPA existente na empresa Gralha Turismo Ltda.; Jorge é o Vice-Presidente da mesma CIPA; Vicente é membro do Conselho Fiscal do seu sindicato de classe e Cristóvão é Delegado do mesmo sindicato. Todos foram dispensados sem justa causa.

De acordo com a CLT e o entendimento consolidado pelo TST, deverá(ão) ser reintegrado(s) judicialmente:

  • 24/10/2017 às 07:55h
    1 Votos

    DE ACODO COM COMA SUMULA 339 NO SEU INCISO PRIMEIRO REZA QUE ;
    - O SUPLENTE DA CIPA GOZA DE GARANTIA DE EMPREGO PREVISTA NO ART.10,II,"a",DO ADCT.
    - A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO CIPEIRO NÃO CONSTITUI VANTAGEM PESSOAL,MAS GARANTIA PARA AS ATIVIDADES DOS MEMBROS DA CIPA,QUE SOMENTE TEM RAZÃO DE SER EM ATIVIDADE EMPRESA.EXTINTO O ESTABELECIMENTO,NÃO SE VERIFICA A DESPEDIDA ARIBITRAIA,SENDO IMPOSSIVEL A REITEGRAÇÃO E INDEVIDAA INDENIZAÇÃO NO PERÍODO ESTABILITÁRIO.

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