Rosa era engenheira em uma empresa, ganhava R$18.000,00 m...

#Questão 641413 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Rosa era engenheira em uma empresa, ganhava R$18.000,00 mensais e foi dispensada por justa causa. Um mês após a ruptura contratual, a empresa contratou Regina para o seu lugar, com salário de R$8.500,00. Após saber do salário de sua antecessora, Regina queixou-se ao setor de Recursos Humanos, afirmando que deveria receber o mesmo salário.

De acordo com o entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:

A) Regina não tem razão, pois se tratava de cargo vago;

B) a forma de reparar a injusta lesão é a equiparação por equivalência;

C) a empregada tem razão, pois vigora o princípio da isonomia;

D) a substituta teria de receber, no mínimo, 60% do salário da antecessora;

E) não existe direito ao mesmo salário porque Rosa foi dispensada por justa causa, situação de caráter personalíssimo.

14/05/2018 às 04:44h

1 Votos

Súmula nº 159 do TST
SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER NÃO EVENTUAL E VACÂNCIA DO CARGO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 112 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

I - Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. (ex-Súmula nº 159 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

II - Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor. (ex-OJ nº 112 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997)

Navegue em mais questões