Conforme entendimento majoritário do Tribunal Superior...

#Questão 641388 - Direito do Trabalho, Trabalho noturno, FUNDEP, 2017, CRM/MG, Advogado

Conforme entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho, é incorreto afirmar:

A) O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.

B) O adicional noturno pago com habitualidade não integra o salário do empregado. Porém, cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido será o adicional quanto às horas prorrogadas.

C) O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.

D) A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

07/08/2018 às 10:41h

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De acordo com a Súmula 60, I, do TST, o adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.

23/10/2017 às 11:21h

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A remuação do do trabalho noturno deve ter acrescimo de ,no mínimo 20% sobre o valor da hora diurna..E contratação pelo empregador,de empregado exclusivamente para deempenhar trabalho noturno,o acrescimo será calculado sobre o salário anotado na CTPS e previdenci social.

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