Tendo o texto acima como referê...

#Questão 64138 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Violência, Segurança Pública e Outros, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRE AL, Técnico Judiciário

 

 

 

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, infratores menores de idade não têm seus casos julgados à luz de uma legislação específica, sujeitando-se aos mesmos procedimentos adotados para os maiores de idade.

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