Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributá...

#Questão 641323 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributário Nacional, dos tributos, da competência tributária e das fontes do direito tributário. Quando a União deixa de editar normas gerais sobre matéria tributária, cabe aos estados a prerrogativa de exercer a competência legislativa plena.

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