Julgue os itens subseqüentes....

Julgue os itens subseqüentes. No lançamento de ofício, a fazenda pública verifica, por si só, a ocorrência do fato gerador, tal qual ocorre com o IPTU cobrado pelo município. No lançamento por declaração, a fazenda pública toma por base informações do contribuinte sobre fatos pertinentes e realiza o cálculo do imposto devido, como acontece com o imposto de renda, de competência da União.

  • 27/01/2020 às 11:08h
    1 Votos

    IR tem lançamento por homologação. A declaração é obrigação acessória.

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