Sobre os tributos de competência estadual, é correto af...

#Questão 641302 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Agente Técnico Legislativo

Sobre os tributos de competência estadual, é correto afirmar que

A) o ICMS respeita o princípio da progressividade.

B) o ICMS é um imposto regressivo, já que suas alíquotas são fixas, independentemente da renda de cada contribuinte.

C) a cobrança do IPVA leva em conta os princípios da seletividade e da essencialidade.

D) o Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis é um imposto regressivo.

E) se o IPVA e o Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis tivessem alíquotas específicas, seriam mais justos do ponto de vista do princípio da progressividade.

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