Considerando as normas de direito tributário, assinale a...

#Questão 641301 - Direito Tributário, Competência tributária, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

Considerando as normas de direito tributário, assinale a afirmação correta:

A) a competência tributária se distingue da capacidade tributária ativa. A primeira é o poder, a aptidão de criar tributos, é legislar instituindo tributos, já a segunda diz respeito à capacidade de ser sujeito ativo da relação jurídica tributária.

B) tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos.

C) preços de serviços públicos e taxas às vezes se confundem porque ambos são compulsórios.

D) a contribuição previdenciária não é considerada tributo pelos nossos tribunais.

E) os rendimentos advindos do jogo do bicho e da exploração do lenocínio não são tributáveis, sujeitando-se, contudo, a pesadas multas em decorrência da prática de atividade ilícita.

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