Em se tratando de Lançamentos do Código Tributário nac...

#Questão 641283 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Procurador Jurídico Legislativo

Em se tratando de Lançamentos do Código Tributário nacional como é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos : Assinale a alternativa CORRETA:

A) Quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação; quando a lei assim o determine.

B) Quando se comprove que o sujeito ativo agiu com dolo e fraude, quando a declaração seja prestada por quem não é de direito no prazo da legislação tributária.

C) Quando se comprove que o sujeito ativo e passivo ou de terceiro agiu sem dolo, com fraude ou simulação que deva apreciar os fatos.

D) Nenhuma das alternativas.

02/11/2018 às 02:40h

1 Votos

Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:

I - quando a lei assim o determine; (A)

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