O lançamento de obrigação tributária regularmente not...

#Questão 641277 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

O lançamento de obrigação tributária regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de

A) impugnação de terceiro interessado.

B) recurso interposto pela procuradoria fiscal.

C) iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no CTN.

D) interesse do sujeito passivo.

E) impugnação do sujeito ativo.

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