Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens...

#Questão 641257 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/ES, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens de 38 a 45. O STF já decidiu que é ilegítima a incidência da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) sobre o faturamento das empresas distribuidoras de derivados de petróleo, pois as mesmas gozam de imunidade tributária.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis