Município situado em uma região do Brasil realizou serv...

#Questão 641256 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

Município situado em uma região do Brasil realizou serviços e obras de rede de água potável e esgoto de certo bairro, durante o primeiro semestre de 2013, que valorizou igualmente 100 (cem) imóveis da região em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada um. O custo total da obra correspondeu a R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Após o término da obra, a municipalidade inicia a cobrança de Contribuição de Melhoria, com igual valor, de todos os 100 (cem) proprietários dos imóveis. Com base nisso, poderá ser cobrado de cada proprietário dos imóveis valorizados o valor máximo de:

  • 30/07/2018 às 01:24h
    6 Votos

    O valor a ser dividido pelos beneficiados não pode ser maior que o custo total da obra, para que não haja enriquecimento sem causa pelo município. No caso divide-se o custo total da obra por 100.

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