Assinale a opção correta acerca das contribuições par...

#Questão 641248 - Direito Tributário, Contribuições especiais, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

Assinale a opção correta acerca das contribuições parafiscais.

A) Quando não enquadradas no conceito de contribuições sociais, as contribuições parafiscais destinam-se à intervenção no domínio econômico ou ao interesse de categorias profissionais ou econômicas, vedada outra destinação.

B) As contribuições parafiscais sociais são as únicas que podem incidir sobre as receitas de exportação.

C) É constitucionalmente proibida a incidência de contribuições de intervenção no domínio econômico sobre as importações de serviços.

D) No caso de incidência de contribuição de intervenção no domínio econômico sobre certo faturamento, não será admissível a aplicação de alíquota ad valorem.

E) Apesar de as contribuições parafiscais serem tributos, nem todas são destinadas a órgãos e entidades públicas.

07/12/2020 às 02:02h

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A contribuição especial ou para fiscal é um tributo vinculado porem não é um imposto.

Resposta letra E, as contribuições são tributos e nem todas são destinadas a órgão públicos ex.: Contribuições Corporativas - CRA, CRC, CRM, CRF, CREA etc, que são arrecadas pelos conselhos de classes funcionais.

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