Quanto ao crédito tributário, indique a alternativa cor...

#Questão 641228 - Direito Tributário, Crédito tributário, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

Quanto ao crédito tributário, indique a alternativa correta:

A) extingue-se mediante o depósito do seu montante integral;

B) sua exclusão dispensa o cumprimento das obrigações acessórias;

C) extingue-se depois de decorrido o prazo decadencial de 5 anos, contados da data da sua constituição definitiva;

D) as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem;

E) Sua importância pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de subordinação do recebimento do crédito ao pagamento da penalidade pecuniária;

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