Tendo por base os conceitos presentes na legislação tri...

#Questão 641193 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Procurador Municipal

Tendo por base os conceitos presentes na legislação tributária, assinale a opção correta.

A) Presume-se fraudulenta a alienação de bens por sujeito passivo em débito com a fazenda pública, ainda que ele tenha reservado bens ou rendas que sejam suficientes para o pagamento total da dívida inscrita.

B) Contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal, ao passo que responsável é o sujeito passivo apenas da obrigação acessória.

C) Decadência é uma modalidade de extinção do crédito tributário; prescrição, uma modalidade de suspensão desse crédito.

D) A isenção exclui o crédito tributário, mas não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito tenha sido excluído.

08/08/2018 às 10:52h

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Questão errada.

"Art. 156, CTN Extinguem o crédito tributário:
V - a prescrição e a decadência;"

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