Lei sancionada em uma unidade da Federação autorizou a...

#Questão 641179 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Lei sancionada em uma unidade da Federação autorizou a administração fazendária a conceder perdão sobre a parcela do principal do crédito tributário, constituído pela falta de pagamento no prazo correto, seguindo os requisitos legais.

A situação acima descrita caracteriza o instituto da

A) anistia, já que uma parcela do crédito tributário será perdoada.

B) isenção, pois parcela do crédito não será lançada.

C) anistia, em virtude de se perdoar apenas a parcela do principal do crédito tributário.

D) remissão, pois esta pode ser concedida parcialmente e recai sobre a parcela do principal da dívida.

E) moratória tributária.

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