De conformidade com o Código Tributário Nacional, extin...
#Questão 641169 -
Direito Tributário,
Extinção do crédito tributário,
VUNESP,
2017,
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP,
Procurador Jurídico
1 Votos
Art. 156. Extinguem o crédito tributário:
[...]
VI - a conversão de depósito em renda;
Os examinadores tentam confundir extinção com a suspensão (demais hipóteses: A. a concessão de medida liminar em mandado de segurança; B. as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; C. a moratória.
Obs.: A isenção que se refere a norma isentiva, de caráter infraconstitucional e é exercitada pelo Poder de Tributar (elaboração de norma tributária).
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