A propriedade de um bem imóvel por três proprietários...

#Questão 641146 - Direito Tributário, Fato gerador, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

A propriedade de um bem imóvel por três proprietários com frações distintas gera

A) três fatos geradores distintos, um para cada proprietário.

B) três fatos geradores distintos, um para cada proprietário, mas com solidariedade entre eles.

C) um fato gerador, mas com três sujeitos passivos, cada um responsável proporcionalmente à sua fração, sem solidariedade.

D) um fato gerador, com três sujeitos passivos solidários entre si pelo todo, por interesse comum consistente na transmissão do bem imóvel.

E) um fato gerador, com três sujeitos passivos que somente serão devedores solidários se houver expressa disposição legal neste sentido ou se eles tiverem expressamente assim convencionado.

31/05/2020 às 05:07h

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ART. 124, CTN.

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