Assinale a opção correta a respeito de fato gerador....

#Questão 641143 - Direito Tributário, Fato gerador, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Assinale a opção correta a respeito de fato gerador.

A) O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação tributária, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

B) O fato gerador da obrigação principal é a situação definida na legislação tributária que impõe uma sanção administrativa.

C) Considera-se, via de regra, caracterizado o fato gerador quando da verificação, pelo fisco, da ocorrência do mesmo.

D) Tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos, após declarada pelo fisco a validade do ato.

E) O fato gerador de um imposto pode ser definido por meio de lei ordinária.

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