Em escritura de compra e venda de bem imóvel, as partes...

#Questão 641140 - Direito Tributário, Fato gerador, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Agente Técnico Legislativo

Em escritura de compra e venda de bem imóvel, as partes convencionam que eventuais tributos decorrentes do imóvel cujo fato gerador seja anterior à aquisição serão de responsabilidade solidária das partes. Esta convenção

A) tem valor imediato porque a solidariedade passiva em matéria de tributária decorre de lei ou de acordo de vontades.

B) depende do registro da escritura para passar a ter validade.

C) tem valor desde que não exista prova de quitação dos tributos.

D) não tem valor, pois obrigatoriamente para que seja celebrado contrato de compra e venda deve existir prova de quitação de todos os tributos.

E) não tem valor, pois a solidariedade passiva tributária só pode decorrer de lei ou de interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação.

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