Acerca da legislação aplicável ao direito tributário...

Acerca da legislação aplicável ao direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada pessoa jurídica atua no ramo de confecção e distribuição de revistas de conteúdo pornográfico.

Nessa situação, os referidos periódicos não gozarão de imunidade tributária, podendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituírem impostos sobre as mencionadas publicações.