O ISS...

#Questão 641101 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

O ISS

A) é devido por serviços prestados que não constituam atividade preponderante do prestador.

B) é de competência da União, com arrecadação destinada aos municípios.

C) exclui a cobrança sobre serviços cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

D) pode ser cobrado em conjunto com o ICMS.

E) tem sua incidência condicionada à denominação dada ao serviço prestado.

03/04/2019 às 03:04h

1 Votos

Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. [Lei Complementar 116]

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