O imposto que é apurado pelo valor incidente sobre as ve...

#Questão 641090 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

O imposto que é apurado pelo valor incidente sobre as vendas, deduzido o imposto sobre as compras em determinado período (mês), e que constitui obrigação de pagamento pela companhia em meses subsequentes, conforme os prazos concedidos pela autoridade tributária, é o

  • 07/10/2020 às 04:45h
    1 Votos

    IPI:


    O IPI é um imposto federal – instituído pela União – que incide sobre uma categoria específica de bens, neste caso, produtos industrializados.


    IOF:


    O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e Sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários é comumente denominado somente de Imposto sobre Operações Financeiras, ou, ainda, IOF.


    ISS:


    O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide sobre a prestação de serviços, sendo cobrado também de empresas e profissionais autônomos, atingindo segmentos diversos, como consultores, arquitetos, advogados, transporte, construção, informática e serviços de saúde. O ISS é um tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal, sendo disciplinado pela Lei Complementar nº 116, de 2003, criado com o nome de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O valor arrecadado é destinado ao município no qual a empresa está estabelecida, mas há exceções que preveem o recolhido onde a atividade foi prestada.


    IRRF:


    Trata-se de um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo, cujo fato gerador é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda (rendimento obtidos com uma aplicação financeira e com o trabalho, como o salário, ou a combinação de ambos, que é o lucro) e de proventos de qualquer natureza (acréscimos patrimoniais não enquadrados no conceito de renda). Sua base de cálculo é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis. Contribuinte do imposto é o titular da disponibilidade a que se refere o artigo 43 do CTN, sem prejuízo de atribuir a lei essa condição ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis. O Imposto de Renda é cobrado pela modalidade de homologação, ou seja, o contribuinte prepara uma declaração anual e os valores declarados deverão ser homologados pelas autoridades tributárias.

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